Coronel José Pessoa Souto Maior: O Homem, o Político e o seu Legado.

Vereador Ozéias do Sindicato apresenta Projeto de Resolução nº 02/2017 na Câmara de Vereadores e discute a reforma da Previdência do Governo Temer.

          Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 23/02, Projeto de Resolução de autoria do Vereador Ozéias do Sindicato que se posiciona contra a reforma da Previdência do governo Temer. Eis a íntegra do Projeto de Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 002/2017

          O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vereadores de Sairé, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal (Art. 25, IV) combinado com o Regimento Interno desta Câmara Municipal.

              Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé-PE, aprovou e a mesa diretora promulga a seguinte resolução de autoria do Vereador Ozéias Caetano da Silva.

CONSIDERANDO

A importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país;

As condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual;

A situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripa jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade;

A importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

RESOLVE

            Se posicionar firmemente em defesa da previdência social rural e favorável à manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais, entre as quais se destacam a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte e vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

           
              O Projeto de Resolução recebeu as assinaturas dos nove vereadores presentes na sessão, a saber: Ozéias Caetano da Silva (autor), Danúbio Evangelista Vieira (Presidente da Câmara), Valdete Bezerra da Silva Neves (1ª Secretária), Zacarias Gessé Pereira dos Santos (2º Secretário), Gildo Pontes de Arruda, Francisco Pergentino de Barros, Severino Fernandes da Silva, Edilson José Bezerra de Barros e Manoel Herculano da Silva.

              O Vereador Ozéias do Sindicato tem se destacado por ser atuante na defesa dos interesses da sociedade saireense, principalmente, dos interesses dos agricultores familiares.